Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (PL 3355/2019)

Damião Feliciano · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 3355/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação…

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