Dispõe sobre incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre lucros ou dividendos distribuídos por fonte localizada no País em benefício de (PL 5306/2001)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 5306/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre lucros ou dividendos distribuídos…