Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio (PL 4697/2012)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 4697/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e…