Dispor sobre o uso de faróis (PL 8171/2017)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 8171/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito…
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 8171/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito…
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