Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências (PL 5599/2013)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 5599/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá…