Estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho (PL 4565/2023)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 4565/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do…