Estabelecer política de incentivo ao acesso do idoso à educação de nível superior (PL 8620/2017)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 8620/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a…