Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico (PL 3233/2019)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 3233/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de…