Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências (PL 6496/2016)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 6496/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.