Proíbe a realização de trote em estabelecimentos educacionais de ensino superior; acrescenta o art. 146-A ao Código Penal para tipificar o trote (PL 5382/2016)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 5382/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a realização de trote em estabelecimentos educacionais de ensino superior; acrescenta…