Reserva 15% das vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superior para população afro-descendente (PL 6399/2002)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 6399/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Reserva 15% das vagas nos cursos de graduação das instituições de ensino superior para…