Assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União (PL 760/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dandara apresentou o PL 760/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394,…