Dispor sobre o pagamento de adicional de bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental (PL 794/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dandara apresentou o PL 794/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação…