Instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticidade de Bebidas (SINRAB), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (PL 5017/2025)

Dandara · PT

Na Câmara dos Deputados, Dandara apresentou o PL 5017/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade e…

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