Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) (PL 4438/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 4438/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de…