Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo (PL 1993/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 1993/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de…