Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada (PL 3204/2026)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 3204/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde…