Dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino. – BOTÃO DO PÂNICO (PL 5188/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 5188/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de…