Dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal (PL 3981/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 3981/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos…