Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de (PL 467/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 467/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de…