Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino (PL 968/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 968/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer…