Estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência (PL 2563/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 2563/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com…