Instituir a Semana Nacional de Prevenção à Violência nas Escolas (PL 2792/2023)
Na Câmara dos Deputados, Dani Cunha apresentou o PL 2792/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à…