Altera a Lei nº 13.812, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 3794/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 3794/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de…