Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação (PL 4289/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 4289/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.