Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, do trote violento como tipo específico de prática de bullying (PL 4810/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 4810/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como…