Dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de (PL 5131/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 5131/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de…