Dispor sobre a qualificação específica de profissionais de psicologia responsáveis pela assistência durante o trabalho de parto (PL 5067/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 5067/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para…