Dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying (PL 928/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 928/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para…