Instituir o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos (PL 5254/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 5254/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para instituir o Programa Nacional de…