Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências (PL 536/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Agrobom apresentou o PL 536/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras…