Altera a Lei nº 7.998, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (PL 7589/2014)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 7589/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o…