Assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços (PL 3946/2020)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 3946/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde…