Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no (PL 3302/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 3302/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do…