Dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico (PL 2962/2022)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 2962/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de…