Dispor sobre o acendimento de faróis de veículos automotores em período diurno e dá outras providências (PL 6090/2016)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 6090/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o acendimento de faróis de…