Fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País (PL 3418/2008)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 3418/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o…