Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro (PL 5192/2013)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 5192/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro.