Modifica a Lei nº 9.610, obrigando as emissoras de radiodifusão a informar o autor das obras musicais e fonográficas veiculadas (PL 3841/2008)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 3841/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de radiodifusão a…