Susta os efeitos da Resolução nº 42, do Ministério da Economia (PDL 324/2022)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PDL 324/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que…