Vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP (PL 2354/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida apresentou o PL 2354/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do…