Altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento (PL 2018/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Barbosa apresentou o PL 2018/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a…