Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança (PL 2378/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Barbosa apresentou o PL 2378/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares…