Incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na (PL 3602/2026)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Barbosa apresentou o PL 3602/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação…