Institui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública (PL 4601/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Barbosa apresentou o PL 4601/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública.