Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja (PL 2368/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Barbosa apresentou o PL 2368/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou…