Reserva às mães, avós ou tutoras legais que exerçam a função de cuidadoras primárias atípica de pessoa com deficiência ou com Transtorno (PL 4893/2025)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Barbosa apresentou o PL 4893/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reserva às mães, avós ou tutoras legais que exerçam a função de cuidadoras primárias atípica…