Altera a Lei n.º 11.438, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências (PL 4358/2020)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PL 4358/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios…