Altera a Lei nº 9.394, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (PL 1636/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PL 1636/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da…