Assegura o livre acesso aos egressos de instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes à educação e à profissionalização (PL 146/2020)
Na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas apresentou o PL 146/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura o livre acesso aos egressos de instituições de acolhimento institucional de crianças e…